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Seminário: Os Direitos dos Artistas no Meio Digital, dia 15 Fevereiro 2016 em Lisboa
A Comissão Europeia lançou em Maio passado a Estratégia Digital para o Mercado Único, que abrange a revisão do regime do acervo comunitário do Direito de Autor e Direitos Conexos na União Europeia.
Neste contexto, a Association of European Performers Organizations (AEPO-ARTIS), a International Federation of Actors (EuroFIA), a International Federation of Musicians (FIM) e a International Artists Organization (IAO), que representam mais de meio milhão de músicos e actores na União Europeia, desenvolveram a campanha Fair Internet for Performers, para a criação e manutenção de um sector cultural sustentável.
Esta campanha europeia tem por objectivo a atribuição duma remuneração equitativa e inalienável aos Artistas, quando as suas prestações artísticas são objecto de exploração comercial no ambiente digital. Remuneração esta a ser cobrada aos utilizadores que colocam à disposição essas prestações e sujeita à gestão coletiva obrigatória.
De facto, hoje em dia, os Artistas recebem apenas uma quantia única para todo o tipo de exploração comercial, no final da gravação e, alguns, recebem uma remuneração proporcional, mas claramente insuficiente, que não lhes permite serem justamente remunerados quando as suas prestações são exploradas comercialmente em plataformas digitais, tais como a iTunes, Spotify e Deezer.
A GDA, como membro da AEPO-ARTIS, é uma entidade que visa a proteção dos Direitos dos Artistas e apoia esta campanha europeia. Por outro lado, a nível nacional, o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos, tinha contemplado na alínea d) do nº1 e no nº 4 do art 178º, a atribuição ao Artista, Intérprete ou executante, do direito de colocação à disposição do público das suas prestações artísticas, no meio digital. Porém, este regime foi alterado pela Lei nº 32/2015, de 24 de Abril de 2015.
A GDA promove assim, em colaboração com a SRS Advogados, este seminário, que contará com a presença de especialistas europeus e nacionais nestas matérias, visando debater e reflectir sobre estas questões fundamentais para uma maior salvaguarda dos Direitos dos Artistas.
Seminário: Os Direitos dos Artistas no Meio Digital
15 Fevereiro 2016
Lisboa, Auditório da Sociedade Rebelo de Sousa Advogados
PROGRAMA
9h30: Receção aos participantes
10h15: José Luís Sevilhano, Director Geral, AIE
A gestão do direito de colocar à disposição do público: caso espanhol
11.00: Pausa para café11h20: Xavier Blanc, Secretário-Geral, AEPO-ARTIS
Fair Internet for Performers: a campanha europeia
12h00: José Amaral Lopes, REPER
A agenda digital da Europa
Moderador: Paulo José Gouveia de Figueiredo (Músico Gomo)
13h00 Almoço
14h30 José Alberto Vieira, APDI
Os desafios actuais das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos no meio digital
15h15 Gisela Telles Ribeiro, GDA
O papel das entidades de gestão colectiva dos artistas no meio digital
16h00 Pedro Cordeiro
As alterações ao art.º 178º, nº 1) d) e nº 4 do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e as suas implicações digitais
Moderador: Octávio Castelo Paulo (Sócio da SRS Adovagos)
Local:
Auditório da Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, RL
Rua D. Francisco Manuel de Melo, 21
1070-085 Lisboa
Uma iniciativa da GDA em colaboração com SRS Advogados
NOTAS BIOGRÁFICAS
Gisela Telles Ribeiro
Advogada. Assessora da GDA desde o início da sua actividade, tem actualmente a seu cargo a Assessoria Jurídica e a Assessoria das Relações Internacionais da Mesma. Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diploma do curso de Pós-Graduação em Direito da Comunicação, no Instituto Jurídico da Comunicação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Diploma do curso de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação (1º Curso), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Como representante da GDA, é membro do Grupo de Trabalho Jurídico e do Grupo de Trabalho de Contratos Bilaterais e Administração de Direitos da SCAPR – Societies’ Council for the Collective Management of Rights, organização internacional, com sede em Estocolmo; Como representante da GDA, CRL é membro do Grupo de Peritos da AEPO-ARTIS association of european performers’ organizations
José Alberto Vieira
Em breve
Jose Luis Sevillano
Engineer in Telecommunication for the Technical University of Madrid and Master on Business Administration for the Instituto de Empresa. He has developed his professional career in the area of the information technologies, working from 1984 in different consulting companies of telecommunications and computer science. From 1994, year in which he began to work in AIE (Spanish Collecting Society for performer’ rights), he has been fully dedicated to the application of these advances to the management of the intellectual property rights of performers. He has taken active part in the development of IPD and VRDB, the two databases most advanced in the international management of rights. In 1999 he becomes AIE’s General Manager. He is a member of different Committees of the main international organizations of societies of artists SCAPR, and arranges these activities, with the participation in groups of experts in Telecommunications and its links with DRM contents and systems. He chaired the presidency of IPDA (International Performers’ Database Association) from 2009 to 2011. Currently, he is member of SCAPR Board since 2012, and chairs the Information Technology Committee (ITC) from its foundation in 2011.
José Manuel Amaral Lopes
Actualmente, Conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia para as áreas da Justiça, Cultura, Audiovisual e Direitos de Autor. Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, na Direcção-Geral DG CONNECT- Unit G “Creativity” (Jul 2012); Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, na DG INFSO – Direcção-Geral para a Sociedade de Informação (Fev 2011 – Jul 2012); Perito Nacional Destacado na Comissão Europeia, naDG EAC – Direcção-Geral da Educação e Cultura (Set 2008 – Fev 2011); Técnico Superior do Instituto do Cinema e do Audiovisual (quadro permanente); Vereador da Cultura e dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa (2005-2007); Presidente do Conselho de Administração da Empresa EGEAC (2005-2007); Deputado da Assembleia da República (2005); Secretário de Estado dos Bens Culturais (2004-2005); Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (2002-2004); Presidente da Comissão de Gestão do Teatro Nacional D. Maria II, (2000-2002); Presidente do Conselho e Fiscalização do Teatro Nacional de S. Joao (2001-2002); Consultor jurídico do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (1999); Consultor Jurídico do Instituto Português das Artes do Espectáculo (1998); Adjunto do Ministro do Mar (1994); Assessor Jurídico do Ministro da Agricultura (1991)
Octavio Castelo Paulo
Licenciado em Direito, foi durante vários anos Docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, tendo lecionado diversas disciplinas, com destaque para o Direito Comercial e para o Direito das Sociedades.
Encontra-se inscrito na Ordem dos Advogados portuguesa; na Law Society inglesa e na Ordem dos Advogados de Angola e é o sócio da SRS Advogados responsável pelo Departamento de M&A, Societário e Comercial. Departamento que inclui, ainda, as práticas TMT (Telecommunications, Media and Technology) e de Propriedade Intelectual.
Pedro Cordeiro
Doutorado em Direito pela Universidade Lusíada e Professor da mesma, bolseiro do Instituto Max-Planck em Munique, docente de todas as principais cadeiras de Direito Privado em várias universidades portuguesas. Foi ainda o representante de Portugal na discussão e adopção dos Tratados Internet da OMPI e das mais importantes directivas comunitárias em sede de Direito de Autor. Rege actualmente as cadeiras de Direito das Pessoas e das situações jurídicas e de Direitos Reais na Universidade Lusíada de Lisboa e no mestrado direito de autor e da sociedade da informação. É ainda membro da Direção da APDI (Associação Portuguesa de Direito Internacional).
Xavier Blanc
Em breve